INFORMAÇÕES ÚTEIS

 
Quais são os direitos do cônjuge que foi abandonado ?
 
Muito se fala em abandono do lar. Quais são os direitos do cônjuge abandonado? Depois de quanto tempo posso fazer o B.O.?

O Boletim de Ocorrência deve ser feito no momento que o marido ou a esposa deixa o lar conjugal, trata-se de abandono, e as conseqüências é a obrigação de alimentar a prole e causa da separação judicial.

Se for a mulher e levar os filhos, sem autorização judicial, pode até perder a guarda das crianças e também perder o direito aos alimentos.

Se for o homem, diante do B.O. e da ação de separação de corpos, vai ficar impedido de retornar ao lar conjugal, e deve ter deduzido de seus ganhos (salário) os alimentos da mulher e dos filhos, além de ser ao final decretado a separação por sua culpa, e pagar as despesas processuais.

Quero mudar o meu nome. É possível?

Basta procurar um advogado e ele vai pedir a abertura de um processo judicial para alterar ou retificar o seu nome.

Esse procedimento leva, em média, de 3 a 6 meses.

 
 
 
 
 
 
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